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Historial

Evolução Institucional do Sector Geológico e Mineiro em Portugal

1801 -

Criação, em 18 de Maio, da Intendência-Geral de Minas do Reino, sendo nomeado Intendente-Geral José Bonifácio de Andrade e Silva.

1802 -

Atribuição à Intendência, por Alvará de Regimento, de poderes de superintendência sobre minas, ferrarias, bosques e matas.

1804 -

Cometida à Direcção da Real Fábrica das Sedas e Obras das Águas Livres, por Decreto de 4 de Maio, parte das competências da Intendência, nomeadamente a atribuição de concessões a particulares e a organização das companhias.

1824 -

Por decreto de 12 de Julho são extintas as competências da Direcção da Real Fábrica das Sedas no sector mineiro.

1836 -

Extinção da Intendência-Geral, a 25 de Novembro.

1848 -

Criação da Comissão Geológica por decreto da rainha D. Maria II, sendo um dos primeiros organismos do seu género a ser constituído na Europa. Preside à Comissão, Charles Bonnet.

1850 -

Criação da Comissão Consultiva de Minas, a 25 de Julho, ficando subordinada ao Ministério dos Negócios do Reino, com competência para a instrução dos processos de concessão e apreciação dos planos de lavra.

1851 -

Sob o impulso de Fontes Pereira de Melo as competências da Comissão Consultiva passam para o Conselho-Geral de Obras Públicas e Minas.

1857 -

A Comissão Geológica é reestruturada com a criação da Comissão Geológica do Reino, chefiada por Pereira Costa e Carlos Ribeiro.

1859 -

Criação do Conselho de Minas em 5 de Outubro de 1859.

1892 -

Criação da Repartição dos Serviços Técnicos de Minas, integrada no Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, passando o orgão consultivo a designar-se por Junta Consultiva de Obras Públicas e Minas.

1917 -

Criação das Circunscrições Mineiras, sob tutela do Ministério do Fomento, tendo como orgão consultivo o Conselho Superior de Minas.

1918 -

Criação dos Serviços Geológicos de Portugal, pelo Decreto nº 4641, de 31 de Junho.

1918 -

Criada no Ministério do Trabalho, por Decreto de 13 de Julho, a Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, a que ficaram subordinados os Serviços de minas, geológicos, de águas minerais, de pedreiras, químicos e metalúrgicos.

1939 -

Criação do Serviço de Fomento Mineiro, a 28 de Junho, (D.L. nº 29 725).

1948 -

Extinção do Instituto Português dos Combustíveis, em 24 de Junho, transitando para o Serviço de Fomento Mineiro as suas competências em tudo o que diga respeito à avaliação das reservas de combustíveis.

1953 -

I Plano de Fomento. A actividade do Sector Geológico e Mineiro passou a subordinar-se às directivas dos sucessivos planos de fomento.

1954 -

Criação da Junta de Energia Nuclear, a 29 de Março, que ficou incumbida de organizar, orientar, promover ou realizar a pesquisa e exploração dos minérios radioactivos.

1977 -

É criado o GPEP - Gabinete para a Pesquisa e Exploração de Petróleo, a 15 de Abril, cessando a actividade do Serviço de Fomento Mineiro neste campo.

1977 -

As actividades de prospecção da Junta de Energia Nuclear foram integradas na Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos (D.L. nº 548/77).

1983 -

Reorganização da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, adoptando a designação de Direcção-Geral de Geologia e Minas, por Decreto Regulamentar nº 46/83, de 8 de Junho.

1990 -

Publicação de novo enquadramento jurídico dos recursos geológicos, englobando minas, pedreiras, águas minerais e de nascente, águas minero-industriais e recursos geotérmicos.

1991 -

Criação das Delegações Regionais do Ministério da Indústria e Energia, que assumem   competências sobre o licenciamento e a exploração de pedreiras, bem como acompanhamento e fiscalização da actividade mineira.

1993 -

Criação do Instituto Geológico e Mineiro (IGM), pelo Decreto-Lei nº 122/93, de 16 de Abril.

1999 -

Extinção do GPEP (Gabinete para a Pesquisa e Exploração de Petróleo) e sua integração no Instituto Geológico e Mineiro, pelo Decreto-Lei n.º 334/99, de 20 de Agosto.

2004 -

Extinção do IGM e integração no Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, EP.