Corrida ao lítio vai passar a ser ganha por concurso público

Os contratos administrativos celebrados com a primeira empresa a pedir licenças de prospecção e pesquisa, e posterior exploração, vão ser substituídos por concursos públicos. O trabalho do LNEG estará na base do caderno de encargos.

A relativa estabilidade legislativa que tem merecido a indústria da extracção mineira em Portugal prepara-se para sofrer uma pequena convulsão. O Governo tenciona alterar por completo a forma como entrega contratos na área da exploração mineira em Portugal submetendo a concurso público a selecção dos concessionários que se propõem, primeiro, a fazer a prospecção e pesquisa de um minério bem como os que pretendem, depois, explorar uma área mineira.

Foi o próprio ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, quem o admitiu, durante uma audição da comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, na Assembleia da República. Em resposta a questões do Bloco de Esquerda sobre a consequência que estava a tirar o Governo das propostas apresentadas pelos autores do "relatório do lítio", Caldeira Cabral respondeu que o executivo está a "trabalhar num plano para o lítio", que inclui "uma maior responsabilização, para que as concessões sejam integradas em projectos em que não haja apenas extracção do minério, mas que criem valor acrescentado na cadeia industrial que se segue à sua extracção".

"O que estamos a fazer é a olhar para este recurso como um recurso importante e queremos alterar a forma como são dadas as concessões nesta área", salientou o ministro. Ao que o PÚBLICO apurou, a intenção do Governo é passar a lançar concurso públicos para seleccionar os candidatos a trabalhar uma concessão mineira.

Trata-se de uma alteração de monta porque até agora os direitos de prospecção e pesquisa e de exploração eram adquiridos por contratos administrativos celebrados na sequência de pedidos de particulares. Era uma espécie de corrida, em que o primeiro a chegar a um local e a sinalizar o interesse poderia garantir o benefício de ficar com a licença. E só depois de contratos de prospecção e pesquisa devidamente executados e fundamentados é que poderia dar lugar à entrega de um pedido de concessão (experimental ou definitiva) de uma exploração mineira.

Esta alteração legislativa tanto servirá para lançar concessões em áreas onde já está sinalizada a presença de lítio – recorde-se que no relatório do grupo de trabalho foram identificadas nove regiões principais com ocorrências de mineralização de lítio - como na chamada faixa piritosa ibérica, a mais importante a nível nacional e onde se encontram a chamadas jazidas de classe mundial, onde estão, por exemplo, as minas de cobre de Neves Corvo. Os pedidos de prospecção e pesquisa que têm sido entregues tanto na faixa piritosa como no Norte e Centro do país, para prospecção de lítio, são às dezenas e muitos deles estão sobrepostos, isto é, há várias empresas a pedir para fazer prospecção nas mesmas áreas, como já noticiou o PÚBLICO.

Ao que o PÚBLICO conseguiu apurar a base para o lançamento destes concursos estará nas mãos do Laboratório Nacional de Engenharia e Geologia (LNEG) que é responsável pela cartografia geológica a nível nacional e principal depositário de todo o conhecimento científico que tem vindo a ser adquirido para cada uma destas regiões.
 


Fonte: www.publico.pt a 19 de setembro de 2017

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