Criação da Entidade Coordenadora do Cumprimento dos Critérios de Sustentabilidade (ECS) no Laboratório Nacional de Energia e Geologia

Com a publicação do DL nº 117/2010, de 25 de Outubro, que transpõe a Diretiva RES no que diz respeito aos biocombustiveis, foi atribuido ao LNEG a coordenação do processo de verificação do cumprimento dos critérios de sustentabilidade de biocombustíveis e biolíquidos.

Com a publicação da Portaria nº 8/2012 de 4 de janeiro, entrou em funcionamento no Ed. Jdo Campus do Lumiar, a Entidade Coordenadora do Cumprimento dos Critérios de Sustentabilidade (ECS).

A ECS procede à verificação dos critérios de sustentabilidade de todos os biocombustíveis introduzidos no emrcado nacional, quer sejam produzidos localmente ou importados, previstos nos artigos 4º, 6º, 7º e 8º do Decreto-Lei nº 117/2010, de 25 de Outubro, mediante informação prestada pelos operadores económicos (produtores/importadores de biocombustível) e emite Títulos de Biocombustível por cada Tep de biocombustível produzido de forma sustentável de acordo com o referido DL.

Os Títulos de Biocombustíveis emitidos serão posteriormente transaccionados entre produtores de biocombustível e incorporadores, competindo a estes últimos, o ato de os cancelar na DGEG após a introdução respetiva no mercado, permitindo monitorizar pelo Estado o cumprimento das metas de incorporação nacionais de biocombustiveis sustentáveis.

Contactos:

Morada: ECS

             Estrada do Paço do Lumiar, 22

             Ed. J

             1649-038 Lisboa

E-mail:ecs@lneg.pt

Tel: 210924765

Contactos: Manuela Jogo/Aurora Cardoso