Legislação

Portaria nº 1423/2007, de 31 de outubro
Aprova os Estatutos do LNEG, IP

Despacho n.º 4560/2009, de 6 de fevereiro
Nomeia o Conselho Directivo do LNEG, IP

Despacho n.º 10353/2011, de 17 de agosto
Nova tutela do LNEG, IP

Portaria nº 8/2012, de 4 de janeiro
Aprova o regulamento de funcionamento da Entidade Coordenadora do Cumprimento dos Critérios de Sustentabilidade (ECS)

Decreto-Lei n.º 145/2012,  de 11 de julho
Aprova a Orgânica do LNEG, IP

Portaria n.º 425/2012, de 28 de dezembro 
Aprova os Estatutos do LNEG, IP

Deliberação n.º 1489/2013, de 23 de julho
Nomeia os Coordenadores do LNEG, IP

Deliberação n.º 1490, de 23 de julho
Nomeia, em regime de substituição, os dirigentes intermédios do LNEG, IP

Deliberação n.º 1495/2013, de 24 de julho
Regulamento interno do LNEG, IP

Decreto-Lei n.º 17/2014 de 4 de fevereiro
Lei Orgânica do MAOTE

Decreto-Lei n.º 129/2014, de 29 de agosto
Aprova a Lei Orgânica do LNEG, IP

Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período de 2014-2020

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