A Comissão Europeia publicou recentemente um documento muito relevante para o setor dos recursos minerais na União Europeia, denominado European Critical Raw Materials Act (europa.eu), sob a forma de uma proposta de regulamento.

Este documento, mencionado pela Presidente Von Der Leyen no seu discurso em 14.09.2022, encontrou-se em consulta pública até 25 de novembro 2022.

O regulamento Critical Raw materials Act assenta no facto de que, para se fazer a transição energética e digital, a União Europeia deve aumentar e diversificar significativamente o fornecimento de matérias-primas críticas e estratégicas, fomentar a circularidade de economia e apoiar a investigação e a inovação. O objetivo é reforçar a capacidade da UE na identificação e desenvolvimento de projetos de recursos minerais e matérias-primas com interesse estratégico.

O documento e respetiva participação pública pode ser acedido em European Critical Raw Materials Act (europa.eu)