O LNEG esteve presente na 2ª Assembleia participativa do PNEC2030 que decorreu em Silves em 17 maio 2023. Esta sessão enquadra-se num conjunto de eventos participativos distribuídos pelo território nacional com vista a discutir os objetivos do PNEC2030 e recolher contributos traduzindo as especificidades de cada região, no âmbito da revisão em curso do PNEC2030.
A sessão contou com a participação da Senhora Secretária de Estado de Energia e Clima Ana Fontoura Gouveia, da CCDR Algarve, da AREAL – Agência Regional de Energia e Ambiente do Algarve, e AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve enquanto oradores convidados.
O PNEC2030 enquadra-se na ambição nacional de sermos um país neutro em carbono já em 2045. Esta ambição é acompanhada por outras: (i) aumentar a segurança de abastecimento energético do país recorrendo a energias renováveis endógenas como o sol e o vento, entre outros, (ii) assegurar preços de energia competitivos e suportáveis para famílias e empresas e (iii) apostar na industrialização do país com criação de emprego motivada pela fiabilidade e competitividade da energia renovável nacional.
Foram discutidos aspetos relacionados com o “trade-off” entre a instalação de unidades de geração renovável e a preservação dos ecossistemas e da biodiversidade, com particular expressão ao nível do ordenamento do território e na dimensão regional. Foi também referido a dificuldade de cumprir com as atuais metas de eficiência energética de 35% de redução de consumos, uma vez que os consumos de energia per capita em Portugal (e no Algarve) são muito reduzidos quando comparados com outros países. Este ponto prende-se com a questão da pobreza energética, que leva a consumos baixos para climatização que por sua vez inviabilizam a obtenção de grandes poupanças com a implementação de medidas de eficiência energética.
Ficou evidente a transversalidade das ações relevantes para o Algarve, desde a geração de energia renovável, a gestão de resíduos, otimização dos transportes públicos, sistema de concessão da rede de distribuição de eletricidade, gestão da rede de iluminação pública, entre outros. Referiram-se as questões relacionadas com a escassez de água, particularmente relevantes para a região do Algarve, para a dessalinização e para o objetivo do PNEC2030 de promover uma agricultura sustentável. Neste quadro torna-se necessária a coerência entre vários domínios de política pública (energética, ambiental, agrícola, económica, etc.) tendo sido lançado o desafio de serem definidas métricas e objetivos regionais ao nível do PNEC e da descarbonização.
O LNEG deu nota do trabalho que tem estado a realizar com expressão territorial e relevante, não só para a revisão do PNEC2030, mas ao nível do planeamento regional, nomeadamente: (a) o mapeamento de áreas de menor sensibilidade ambiental e patrimonial com vista à instalação de unidades de geração de energia renovável, (b) a estimativa de potenciais de energia renovável à escala municipal em áreas não construídas e em áreas artificializadas como edifícios, (c) mapeamento de consumos de energia industrial à escala de cada área industrial e análise de potencial de satisfação do consumo recorrendo a solar fotovoltaico, e d) estudo do potencial de agrovoltaico, entre outras.
