Artigo LNEG: “O potencial estratégico das Compras Públicas”

Paula Cayolla Trindade, investigadora e responsável da área de Compras Sustentáveis e Circulares do LNEG, integrou as 101 personalidades portuguesas que partilharam a sua visão sobre o futuro da Sustentabilidade, no recente livro promovido pelo ISCTE e editado pela Leya, “101 vozes pela Sustentabilidade”.

“Na Europa, e durante décadas, as políticas ambientais focaram-se no lado da oferta (produção), enquanto as políticas orientadas para a procura (consumo) foram em grande parte subestimadas. Atualmente, é amplamente reconhecido o potencial de utilização da contratação pública como instrumento estratégico que pode contribuir para objetivos ambientais, sociais, de inovação ou desenvolvimento local.”

Artigo completo disponível abaixo.

Neste livro do ISCTE Executive Education fazem-se ouvir as vozes de 101 personalidades portuguesas que partilham as suas visões de sustentabilidade para o futuro de Portugal.

Em nota introdutória, o Secretário-Geral das Nações Unidas resume bem a razão de ser do livro 101 Vozes pela Sustentabilidade – Por Um Desenvolvimento Responsável:  “Um número crescente de empresas está a abraçar esta mudança social, ambiental e financeira. Cidades e regiões estão a desenvolver novos modelos – de vida e de trabalho; de cultivo e de consumo de alimentos; e de redução da emissão de gases com efeito de estufa. Juntos, podemos pôr as pessoas e o planeta em primeiro lugar“, refere António Guterres.

O livro reúne as opiniões de uma centena de personalidades dos mais variados setores da sociedade civil, empenhados em assegurar o desenvolvimento responsável nas suas organizações a bem das pessoas, do país e do planeta.

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Paula Cayolla Trindade
paula.trindade@lneg.pt

ARTIGO COMPLETO

Com o aumento exponencial da população mundial e a globalização, a Humanidade enfrenta um desafio sem precedentes – deixar aos mais novos e às gerações futuras um Planeta onde seja possível viver.

Queremos alcançar a Sustentabilidade – isto é, satisfazer as necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade das gerações futuras poderem ter um nível satisfatório de desenvolvimento social e económico, fazendo uma utilização eficiente dos recursos da terra e  preservando as  espécies e os habitats naturais. Mas temos vindo a falhar, pois nunca como agora se verificam os efeitos de um desenvolvimento económico que ignora os recursos finitos de que dispomos e os efeitos ambientais e sociais de padrões de produção e consumo que não são comportáveis. A recente Cimeira do Clima enfatizou o problema das Alterações Climáticas e o quanto estamos próximos de um fenómeno irreversível, alertando para a urgência da mudança.

Esta necessidade de mudança é imperiosa – mas, para alcançar o objetivo da Sustentabilidade, não basta fazermos como até agora, ainda que com grande consciência ambiental.  Estamos a falar de uma mudança radical e não incremental: na forma de pensar (os símbolos de sucesso, os modelos mentais de satisfação que ditarão as necessidades), fazer (os produtos e serviços mais sustentáveis) e usar (a escolha consciente de produtos e serviços mais sustentáveis, os modelos de suficiência).

Esta necessidade de uma mudança radical vem sublinhar o papel da inovação no Desenvolvimento Sustentável, mostrando que a inovação (que não é apenas tecnológica, mas também social  e ambiental) deve ter uma direção particular – focada não apenas no potencial económico, equacionando as consequências ambientais e sociais.

Estamos a falar de transformações em grande escala na forma como as funções sociais são asseguradas, o que envolve uma “transição” ou “inovação do sistema” – que inclui tecnologia, regulamentação, práticas, mercados, significado cultural, infraestruturas.

Na Europa, e durante décadas, as políticas ambientais focaram-se no lado da oferta (produção), enquanto as políticas orientadas para a procura (consumo) foram em grande parte subestimadas. Atualmente, é amplamente reconhecido o potencial de utilização da contratação pública como instrumento estratégico que pode contribuir para objetivos ambientais, sociais, de inovação ou desenvolvimento local.

As Compras Públicas Sustentáveis (CPS) são a compra de bens, serviços e empreitadas pelas organizações públicas integrando nesse processo considerações económicas, ambientais e sociais em todas as fases do procedimento aquisitivo e utilizando uma perspetiva de ciclo de vida.

As autoridades públicas são os maiores consumidores na Europa, gastando na contratação pública cerca de 19% do PIB da União Europeia. Têm por isso uma enorme força de mercado, que pode ser utilizado para adquirir bens, serviços e empreitadas mais sustentáveis. Ao introduzir preocupações ambientais e sociais nos procedimentos de contratação, as autoridades públicas estão a utilizar o seu poder de compra e a dar um sinal claro ao mercado, e pelo exemplo. Esta nova abordagem tem um efeito significativo no mercado, reduzindo o preço dos “produtos sustentáveis” através do aumento da oferta e da procura. Isto é, quando aumenta a procura de um determinado tipo de produto o preço diminui e desta forma as autoridades públicas podem atuar como um motor para o desenvolvimento do mercado de produtos e serviços sustentáveis. E, ao mesmo tempo, estão a dar um importante contributo para os objetivos de sustentabilidade a nível local, regional, nacional e internacional.

Neste sentido, desde 2003 que no Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P. desenvolvo atividades de investigação em organizações (empresas, organizações públicas e do terceiro sector) na área da Contratação pública e institucional na vertente da Sustentabilidade – Compras Ecológicas, Compras Sociais, Compras de Baixo Carbono, Compras para a Inovação e Compras para a Economia Circular, enquadradas em diversos projetos Europeus e Nacionais. O meu percurso nesta área baseia-se no envolvimento prático com diferentes tipos de organizações – empresas, indústrias, autoridades públicas e organizações do terceiro sector – onde se combina a formação, a implementação prática e o desenvolvimento de conhecimento para obter mudanças significativas na mentalidade das pessoas, bem como mudanças ao nível das organizações.

Na minha perspetiva, as Compras Sustentáveis são um instrumento particularmente interessante, pois utilizam os orçamentos já existentes para a contratação para suprir as necessidades existentes e contribuir para vários objetivos de sustentabilidade – ambientais, sociais e económicos. Permitem uma visão mais abrangente e estratégica da função contratação, impulsionando a inovação na economia para alcançar objetivos de circularidade e neutralidade carbónica, com efeitos dinamizadores nas práticas de compras das entidades privadas.

Tendo em conta as ameaças que enfrentamos – alterações climáticas, escassez de recursos, migrações, pandemia e outras – impõe-se uma nova forma de pensar, fazer, usar – agora e no futuro. Com a globalização o Mundo tornou-se mais pequeno, mas incrivelmente mais complexo.

Já não temos tempo, a urgência é maior que nunca. O desafio que se coloca é integrar estas ameaças no nosso dia a dia e na economia global. Não podemos ter um sistema económico que ignora, porque não contabiliza, as externalidades ambientais, as questões sociais. É tempo de agir.

A boa notícia é que nunca, como agora, tivemos tanto conhecimento nem tantos instrumentos que nos podem ajudar. Utilizemos então esse potencial. Para realmente termos êxito (isto é, para podermos mudar os ”sistemas”), teremos que atuar a vários níveis – global, regional, local, institucional, individual, utilizando processos participativos e dando espaço a iniciativas disruptivas, que podem ser capitalizadas por políticas a nível macro.