Investigação pioneira foi desenvolvida para a Agência Nacional de Inovação
ESTUDO INTEGRADO POR INVESTIGADORES DO LNEG ESTIMA QUE COMPRAS PÚBLICAS DE INOVAÇÃO EM PORTUGAL PODEM VALER ATÉ 3,823 MILHÕES DE EUROS POR ANO
Uma equipa de investigadores do Iscte – Instituto Universitário de Lisboa e do LNEG – Laboratório Nacional de Energia e Geologia desenvolveu um estudo pioneiro para a ANI – Agência Nacional de Inovação, com o objetivo de conhecer o mercado da contratação pública de inovação em Portugal e o potencial de Compras Públicas de Inovação (CPI) na economia portuguesa. O estudo estima que, a longo prazo, as CPI em Portugal podem valer até 3,823 milhões de euros por ano.
Apesar de amplamente reconhecida a relevância das Compras Públicas de Inovação como um instrumento da política de inovação, não existem ainda estatísticas oficiais sobre o valor das CPI em Portugal, face à quase inexistência de estudos que abordem os determinantes do valor das CPI.
O estudo “Mercado da Contratação Pública de Inovação em Portugal” estima que o valor atual das CPI se situe entre os 2,035% e os 4,07% do total de compras públicas, o que em termos absolutos corresponde a um montante entre os 637 e os 1,274 milhões de euros. De acordo com os investigadores do Iscte e do LNEG, trata-se de um valor baixo perante a realidade dos países europeus de referência, sendo muito inferior ao nível de contratação médio de economias com o mesmo nível de desenvolvimento.
O exercício de benchmarking permitiu identificar dois grupos de países de referência particularmente interessantes: o primeiro grupo é formado por países com níveis de desenvolvimento relativamente próximos aos de Portugal e que apresentam valores de CPI em torno dos 10% das CP, incluindo a Estónia, a Espanha e a Lituânia; o segundo grupo é constituído por países substancialmente mais ricos, representando as melhores práticas, e que apresentam níveis de CPI na ordem dos 12% das CP, incluindo o Reino Unido, a França e os Países Baixos.
Segundo a investigação, Portugal poderá alcançar, a curto prazo, os níveis de contratação do primeiro grupo, com os quais partilha uma condição socioeconómica mais próxima, desde que todas as melhores práticas documentadas no estudo sejam adotadas. O estudo estima que o valor potencial anual do mercado de CPI para Portugal se situe entre 4% e 10% das despesas públicas, ou de 1,274 a 3,185 milhões de euros, considerando o primeiro grupo de países.
Tendo como referência as melhores práticas ou “benchmarks” a longo prazo, praticadas pelos países do segundo grupo, o valor potencial das CPI aumenta para 6% e 12%, ou entre 1,911 e 3,823 milhões de euros. Atingir os níveis de contratação deste segundo grupo requer alterações estruturais que exigirão mais tempo, sendo necessárias mudanças profundas nas atitudes dos atores públicos e nas práticas de contratação.
Além das conclusões acerca do valor das CPI em Portugal, o estudo apresenta ainda 10 recomendações de políticas que permitem ao nosso país atingir os níveis de contratação do segundo grupo de países. A primeira passa pela promoção de uma mudança estrutural na abordagem às CPI, sendo necessário “mudar de velocidade” na contratação pública de inovação, alterar a atitude dos atores públicos e a estrutura setorial das CPI, e melhorar a capacidade de resposta dos vários elementos do sistema nacional de inovação. A segunda recomendação consiste em assegurar o compromisso político ao mais alto nível, implicando o reconhecimento explícito do papel das CPI nas estratégias de desenvolvimento e inovação, e a definição de uma estratégia, metas e plano de ação para as CPI.
Adotar uma perspetiva estratégica integrada na definição de políticas para as CPI, através da priorização das áreas onde se pretende apostar nas CPI enquanto instrumento de política e refletir essas prioridades nos principais documentos estratégicos, é a terceira recomendação do estudo, que aconselha ainda a melhorar o nível de informação fornecida pelas autoridades públicas sobre o procedimento de contratação e os seus resultados.
O estudo apresenta ainda como recomendação incentivar o mercado de inovação através da abertura à concorrência, mediante a adoção de abordagens identificadas a nível europeu, e incentivando o desenvolvimento de soluções inovadoras na contratação pública.
Criar incentivos e linhas de financiamento dedicadas às CPI, desenvolver parcerias para as CPI envolvendo diversos tipos de atores em processos interativos, reforçar a dimensão estratégica das CPI ao nível organizacional na Administração Pública (AP), simplificar e clarificar os procedimentos de CPI e a sua orçamentação, e capacitar e difundir boas práticas na AP são outras das recomendações.
O estudo “Mercado da Contratação Pública de Inovação em Portugal” encontra-se disponível em https://www.ani.pt/media/6612/mercado-cpi-relato-rio-final.pdf.
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Paula Cayolla Trindade
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