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Nova proposta de legislação e lista de Matérias-Primas Críticas (MPC) da União Europeia


Nova proposta de legislação e lista de Matérias-Primas Críticas (MPC) da União Europeia
alarmData de Publicação: 22 Março, 2023Categoria: Investigação , Notícias Internacionais


No passado dia 16 março foi adotada pela Comissão Europeia (CE) a proposta de regulamento sobre matérias-primas críticas (CRMA – Critical Raw Materials Act), anunciado aqui, com o objetivo de garantir o acesso da UE a um “abastecimento seguro, diversificado, acessível e sustentável de matérias-primas críticas”.

É atualizada a lista europeia de MPC, sendo acrescentados à anterior lista de 30 MPC o arsénico, feldspato, hélio e o manganês. Note-se que todas as MPC são também consideradas matérias-primas estratégicas, às quais se acrescentam ainda o cobre e o níquel.

O regulamento estabelece as seguintes metas até 2030 no que respeita à cadeia de abastecimento de MPC e diversificação das suas fontes:

  • 10% do consumo anual da União Europeia (EU) de MPC deve ser minerado dentro das suas fronteiras;
  • 15% do consumo anual da UE de MPC deve ter por origem a reciclagem;
  • pelo menos 40% do consumo anual da UE de MPC deve ser processado e refinado domesticamente;
  • garantir que a dependência da UE de qualquer MPC de um único país terceiro é inferior a 65% do seu consumo anual.

A UE deverá simplificar os processos de licenciamento para projetos de MPC com vista a vir a obter tempos de licenciamento de apenas 24 meses para licenças de extração e 12 meses para licenças de processamento e reciclagem. Os Estados-Membros terão ainda de desenvolver programas nacionais de exploração dos seus recursos geológicos (Art 18º do CRMA).

Além disso, para garantir a maior resiliência das cadeias de abastecimento de matérias-primas deve-se:

  • monitorizar as cadeias de abastecimento de MPC;
  • coordenar os stocks de matérias-primas estratégicas entre os diversos Estados-Membros;
  • realizar auditoria da cadeia de abastecimento de matérias-primas estratégicas, para algumas empresas de grande dimensão incluindo um teste de stress empresarial;
  • criar conglomerados de compradores coletivos de MPC.

Nesta proposta, o papel dos Serviços Geológicos Europeus deve incluir um programa nacional de prospeção generalizado onde devem estar incluídos os seguintes pontos:

  • Mapeamento mineral;
  • Campanhas de geoquímica;
  • Campanhas de prospeção geofísica, processamento de dados incluindo mapas de predictibilidade;
  • Colocar os seus dados em sítios de acesso público gratuitamente;
  • Usar a classificação UNFC;
  • Procurar cooperar com países vizinhos.

No que respeita à I&D, o CRMA promove programas para garantir o roll-out eficaz de projetos ao longo da cadeia de valor das MPC e para facilitar o aumento de escala tecnológico necessário, particularmente no campo da circularidade. Propõe-se que até 3 anos após a data de entrada em vigor do Regulamento os Estados-Membros devem adotar e implementar programas nacionais contendo medidas destinadas a aumentar a maturidade tecnológica das tecnologias de reciclagem de MPC e promover a eficiência dos materiais e a substituição de MPC.

O LNEG tem vindo a adiantar o estabelecido no CRMA com o seu trabalho no mapeamento dos recursos nacionais de MPC, com a publicação de mapas de depósitos minerais nacionais, da carta Critical Raw Materials  Deposits in mainland Portugal, bem como outros produtos de mapeamento de minerais conforme estabelecido no atual Artº 18º do CRMA. Todos estão livremente disponíveis no seu GeoPortal.

Tem também trabalhado na análise das cadeias de valor de MPC na economia nacional, na quantificação de fluxos de MPC que poderão vir a ser reciclados, além de identificar outras opções de economia circular para reduzir a dependência de Portugal em MPC (aqui).